POLÍTICA
25 de fevereiro de 2025 | 18:16 | 25 visualizações

Prefeito Girlei celebra no Cabrália Folia, desafiando o decreto de emergência

Prefeito Girlei celebra no Cabrália Folia, desafiando o decreto de emergência

Apesar de ter declarado estado de emergência administrativa logo no início da gestão do prefeito Girlei Lima (PDT), Santa Cruz Cabrália celebrou o Carnaval com três dias de festividades no último fim de semana. Tanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia quanto a Justiça entendem que a gravidade da situação administrativa impede a realização de eventos festivos durante e logo após a vigência do decreto, pois todos os recursos deveriam ser destinados a sanar a emergência declarada.

O "Cabrália Folia 2025" envolveu a contratação direta, sem licitação, de artistas com cachês considerados elevados, como R$ 250 mil para a Banda Olodum, R$ 130 mil para a cantora Tays Reis e R$ 90 mil para a Banda Motumbá, conforme documentos oficiais. A título de comparação, a apresentação do Olodum na festa de Iemanjá em Porto Seguro, no ano anterior, custou R$ 140 mil, valor significativamente inferior ao pago em Cabrália.

Enquanto isso, o ano letivo no município ainda não teve início e não há previsão de quando as aulas começarão, sob a justificativa da prefeitura de que as escolas estão passando por reformas.

O decreto nº 030/2025, com validade de 90 dias e publicado em 7 de janeiro, instituiu a situação de emergência administrativa, alegando "grave situação administrativa que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público e inviabiliza a prestação de serviços essenciais e ordinários à população". O decreto permite à prefeitura realizar contratações diretas, sem licitação, para bens, serviços e obras emergenciais, com validade de 180 dias, podendo ser prorrogada.

A Justiça e órgãos de controle têm atuado para impedir a realização de festas em municípios sob decreto de emergência. Em Correntina, no oeste da Bahia, a Justiça suspendeu a utilização de verbas públicas para o Carnaval a pedido do Ministério Público, devido ao estado de calamidade administrativa. Em 2022, o STJ suspendeu a Festa da Banana em Teolândia, considerando o alto custo para um município pequeno e em situação de emergência.